TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

A Contato PRO sabe o quanto é importante sua privacidade e a adequada utilização dos seus dados pessoais. Neste sentido, em atendimento à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), roga-se consentir com as seguintes premissas:

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, o usuário declara ter ciência da necessidade dos dados aqui coletados e dá consentimento do uso deles pela empresa, em observância ao cumprimento das regras quanto a proteção de dados, diante dos princípios da necessidade, finalidade e/ou determinação informativa, inclusive no tratamento de dados pessoais sensíveis, de acordo obrigação legal de coleta de dados.

Compartilhamento de Dados: 
Por este instrumento o usuário autoriza a compartilhar os dados pessoais com a empresa objetivando possibilitar a divulgação de conteúdo e melhora dos serviços realizados, assegurando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Responsabilidade pela Segurança dos Dados:
A Contato PRO se responsabiliza por manter medidas de segurança técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais coletados do usuário, comunicando-o caso aconteça qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o artigo 48 da Lei 13.709/2018.

Término do Tratamento dos Dados:
Fica permitido à empresa utilizar os dados pessoais do usuário para as finalidades relacionadas neste termo e ainda mantê-los  para cumprimento da obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei 13.709/2018.

Direito de Revogação do Consentimento:
O usuário poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º combinado com o inciso VI do caput do artigo 18 e com o artigo 16 da Lei 13.709/2018.